Alterada norma sobre prazo para adequação ao uso de máquinas para panificadoras e açougues, conforme previsto na NR 12
O Ministro de Estado do Trabalho alterou, através da Portaria MTb nº 1.007/2017 (DOU 23/08/2017), a Norma Regulamentadora (NR)...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEsclarecida dúvida sobre a retenção previdenciária na contraprestação paga pelo poder concedente à concessionária de transporte de passageiros
A Coordenadoria-Geral de Tributação da RFB esclareceu, através da Solução de Consulta COSIT nº 371/2017 (DOU 23/08/2017), que o...
Eunício afirma que eleitor precisa ser ouvido sobre reforma política
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta segunda-feira (21) que a reforma política em tramitação no Parlamento deve...
Ministro extingue ADI contra norma paranaense que elevou alíquota de ICMS de refrigerantes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem resolução de mérito, a Ação Direta de...
Empresa é condenada a reintegrar trabalhadora com lúpus
A Auto Peças Abreu Teixeira Ltda., de Sete Lagoas (MG), condenada a reintegrar uma empregada com lúpus demitida ao...
Programa de saúde é obrigado a cobrir o custeio de prótese importada quando há risco de morte
Programas de saúde são obrigados a cobrir o pagamento de prótese em procedimento cirúrgico quando há risco de morte,...
CFA/CRAs dispõe sobre o Manual de Identidade Visual do Sistema
A Presidência do Conselho Federal de Administração divulgou, por meio da Resolução Normativa CFA nº 520/2017 (DOU 22/08/2017), o...
Descontos elevados no contracheque geram dano moral
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Via Varejo S.A a indenizar...