Exame psicotécnico para ingresso em curso preparatório da Aeronáutica só pode ser exigido se previsto em lei
É ilegítima a exigência do exame psicotécnico para ingresso em curso preparatório da Aeronáutica quando não houver previsão legal...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMantida prescrição de dois anos para trabalhador indígena considerado integrado
Um trabalhador indígena da tribo Kaingang, em Liberato Salzano (RS), não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do...
Partido questiona norma que alterou a regulamentação da profissão de radialista
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5769...
Petroleiro consegue adesão ao PDV negada antes do pedido de demissão
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras contra...
MCid divulga orçamento operacional, plano de contratações e metas físicas da área de habitação popular
O Ministro de Estado das Cidades divulgou, por meio da Instrução Normativa MCid nº 35/2017 (DOU 11/09/2017), à nova...
Governo de Goiás dispõe sobre o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -
O Governo do Estado de Goiás alterou, por meio do Decreto nº 9.037/2017 (DOE GO 11/09/2017), o Decreto nº...
Confaz divulga atos sobre documentos fiscais eletrônicos, benefícios fiscais e substituição tributária
A Secretaria-Executiva do CONFAZ divulgou, por meio do Despacho SE/CONFAZ nº 129/2017 (DOU 11/09/2017), os Ajustes Sinief nºs 11...
Confaz esclarece sobre Nota Fiscal Eletrônica
A Secretaria da RFB em conjunto com o CONFAZ alterou, através do Ajuste SINIEF nº 12/2017 (DOU 11/09/2017), o...