Normas goianas sobre custas e emolumentos são questionadas em ADPF
O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 500), com pedido de liminar, no...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoContribuintes que aderiram ao Programa de Regularização Tributária devem prestar informações para a RFB
A Secretaria da RFB esclareceu, através da Instrução Normativa RFB nº 1.766/2017 (DOU 12/12/2017), que no período 11 a 22/12/2017,...
O texto do acordo sobre o programa de férias-trabalho entre o Brasil e a França foi aprovado
O Presidente do Senado Federal aprovou, por meio do Decreto Legislativo nº 182/2017 (DOU 12/12/2017), o texto do acordo de...
Foi encerrado o prazo de vigência da MP que dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional encerrou, por meio do Ato Declaratório CN nº 70/2017 (DOU 12/12/2017), o prazo...
Especialistas criticam projeto que regulamenta a profissão de pedagogo
Em audiência pública na Comissão de Educação, debatedores disseram que o Projeto de Lei 6847/17, que regulamenta especificamente a profissão...
Bradesco deve pagar R$ 20 milhões de indenização por danos coletivos devido a despedidas discriminatórias
O Banco Bradesco deve pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos por ter despedido dois empregados de agências da...
Sócia que assinou a própria CTPS e levou a empresa na Justiça é condenada por tentar burlar execuções na JT
A 9ª Turma do TRT mineiro analisou o caso em que uma reclamante interpôs ação trabalhista contra a empresa na...
Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea) contra decisão...