Foi divulgada a norma sobre higienização de equipamentos e utensílios e sobre o risco de contaminação ao consumidor
A Presidência da República alterou, por meio da Lei nº 13.486/2017 (DOU 04/10/2017), o art. 8º da Lei nº 8.078/1990...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCorte Especial determina pagamento da data-base a servidores referente a 2016
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu mandado de injunção para que, em até...
Afastados prefeito e vereador de Acreúna por improbidade administrativa
O juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, da Vara Cível, Criminal, da Infância e Juventude, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas...
Assegurada isenção de IR sobre verbas pagas a título de prestação de serviços a organismo internacional
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional (FN)...
Vale-refeição só deve ser pago para trabalhadores na ativa
Em tempo de baixos salários e pouco emprego, o trabalhador se vira na matemática para sobreviver. Usa o limite do...
Estado terá pagar data-base retroativa a peritos e médicos legistas
O juiz Élcio Vicente da Silva, da 3ª Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou ao Estado de Goiás que pague...
RFB esclarece sobre a aplicação da legislação tributária federal em operações com mercadorias
A Coordenadoria-Geral da RFB esclarece, através da Solução de Consulta COTIR nº 99.122/2017 (DOU 03/10/2017), que nas operações de comércio...
Receita Federal traz esclarecimentos sobre o contrato de concessão de uso de área em aeroporto
A Coordenadoria-Geral da RFB esclarece, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 474/2017 (DOU 03/10/2017), que nos casos em...