Bens essenciais para funcionamento de microempresa não podem ser penhorados
Salão de beleza contava apenas com duas cadeiras de cabeleireiro e duas mesas de manicureA 5ª Câmara do TRT-SC decidiu,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoWalmart é condenado a indenizar gerente obrigado a rebolar na frente dos clientes
Os magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenaram o Walmart Brasil a pagar uma...
Comissão de Trabalho fixa regras para exercício de profissão de guarda-vidas
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que fixa regras para o exercício da profissional de...
1ª Turma: imunidade tributária de livros, jornais e periódicos não atinge maquinários e insumos
Na sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (3), a maioria dos ministros reafirmou entendimento da...
Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria
O empregador não pode utilizar a gorjeta recebida de terceiros em estabelecimentos comerciais para compor o salário mínimo a ser...
Governo de Goiás antecipa feriado
O Governo do Estado de Goiás antecipou, através da Lei n° 19.850/2017 (DOE GO 04/10/2017), o feriado estadual de 24...
Receita Federal e Cartórios lançam sistema de combate a fraudes por meio da integração do Registro de Óbito com o CPF
A novidade contribuirá para a diminuição de fraudes e pagamentos indevidos a beneficiários mortos, estimados em R$ 1,1 bilhão, segundo...
Foi prorrogado o prazo de adesão ao programa de regularização tributária rural quanto aos débitos administrados pela PGFN
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional esclareceu, através da Portaria PGFN nº 976/2017 (DOU 04/10/2017), que a adesão ao PRR ocorrerá...