Confaz divulga convênio sobre a substituição e antecipação tributária
A Presidência do CONFAZ alterou, por meio do Convênio ICMS nº 151/2017 (DOU 26/10/2017), o Convênio ICMS nº 52/2017, que...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoFoi alterada a norma sobre o PERT para os débitos administrados pela PGFN
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alterou, através da Portaria PGFN nº 1.032/2017 (DOU 26/10/2017), a Portaria que dispõe sobre o...
Adesão ao PERT está disponível a partir de hoje
Está disponível desde às 8h, a adesão aos parcelamentos no âmbito da Receita Federal instituídos pela Lei nº 13.496, objeto...
2ª Turma rejeita aplicação da nova lei de terceirização aos casos anteriores à sua vigência
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) considerou ilícita a terceirização e reconheceu vínculo direto entre...
Balconista de quiosque que não podia ir ao banheiro deve ser indenizada por danos morais
Uma balconista que trabalhava no quiosque de uma empresa de fabricação e comércio de sorvetes, e que não podia usufruir...
Oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências da DIRPF
A partir desta semana e até o final de outubro, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) enviará cartas...
RFB disponibiliza a versão 3.0.7 do programa validador da ECF
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou em seu site: (http://sped.rfb.gov.br), a versão 3.0.7 do programa da Escrituração...
Foram divulgados os CNPJ's suspensos do MEI
Foi divulgada no Portal do Empreendedor, dia 23/10/2017, a listagem dos MEI cujos CNPJ foram suspensos por 30 dias. Os MEI...