Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge
Como o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato - a dissolução do vínculo conjugal -, não há...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoParcelamento para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional é regulamentado
No âmbito da Receita Federal, a adesão ao Pert-SN poderá ser efetuada exclusivamente pelos Portais e-CAC ou Simples Nacional no...
Tribunal nega pedido de indenização por danos morais de operadora de caixa que teve pertences furtados
Uma operadora de caixa do hipermercado Atacadão (Carrefour Comércio e Industrial Ltda), em Aparecida de Goiânia, teve negado pela...
Governo determina redução dos preços médios praticados nos postos de combustíveis de Goiás
O Governo de Goiás determinou na última quinta-feira (31/05) a redução da pauta do ICMS da gasolina e do...
ICMS não deve compor a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela...
Valor de auxílio-acidente deve integrar salário de contribuição para fins previdenciários
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou entendimento de que o valor mensal do auxílio-acidente...
Benefício recebido de má-fé deve ser restituído integralmente ao INSS
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, que, comprovada a má-fé do beneficiário,...
Sancionada a lei da reoneração da folha de pagamento
O Presidente da República sancionou a Lei nº 13.670/2018 (DOU edição extra de 30/05/2018) que trata da contribuição previdenciária sobre...