O secretário-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicou ato declaratório no Diário Oficial da União (DOU), considerando ratificado...
O Secretário de Inspeção do Trabalho cancelou, por meio do Ato Declaratório SIT nº 16/2018 (DOU 26/07/2018), o Precedente Administrativo...
A Presidente do Supremo Tribunal Federal, no exercício do cargo de Presidente da República, editou o Decreto nº 9.451/2018 (DOU...
A Presidente do Supremo Tribunal Federal, exercendo o cargo de Presidente da República, regulamentou o disposto no art. 58 da Lei nº...
O aprimoramento decorrente dessa atualização facilitará a fiscalização na identificação do desvio da finalidade do papel imune Foi publicada, no Diário...
Os contribuintes que negociaram as dívidas de ICMS, ITCD e IPVA ainda podem quitar os débitos nesta quinta-feira, 26/07, junto...
O Decreto nº 9.271, publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado na terça-feira (24/7), rejeita o Convênio ICMS 50/18,...
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.818, de 2018, que tem por objetivo...