RF1 - Não cabe ao Juízo fixar data para cessação do benefício de auxílio-doença
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve seu recurso de apelação que tinha como objetivo definir uma data para...
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Mediante agravo de petição, uma ex-sócia da La Paisita Colombiana Restaurante e Bar LTDA-ME se opôs a decisão do primeiro...
A 4ª Vara do Trabalho de Goiânia concluiu, neste mês, a migração de processos físicos e eletrônicos que tramitavam no...
Os contribuintes que negociaram débitos de ICMS, ITCD e IPVA têm até esta quarta-feira, 25, para quitar as parcelas que...
Os empreendedores individuais e as pequenas empresas podem contar com mais uma linha de financiamento para iniciar ou expandir seus...
Desde março de 2016, vigora a Lei Estadual nº 19.232 que determina a todos os estabelecimentos comerciais do estado que...
Irregularidades ocorriam na concessão de auxílio-doença A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta terça-feira (24), em Maceió (AL), a Operação Partenon,...
A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em junho de 2018, o valor de R$ 110.855 milhões, registrando crescimento real...