Receita Federal atualiza norma sobre papel imune
O aprimoramento decorrente dessa atualização facilitará a fiscalização na identificação do desvio da finalidade do papel imune Foi publicada, no Diário...
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Os contribuintes que negociaram as dívidas de ICMS, ITCD e IPVA ainda podem quitar os débitos nesta quinta-feira, 26/07, junto...
Goiás não quer restringir carro para deficiente
O Decreto nº 9.271, publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado na terça-feira (24/7), rejeita o Convênio ICMS 50/18,...
Despacho de exportação é atualizado pela Receita Federal
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.818, de 2018, que tem por objetivo...
Brasil e Suíça assinam ajuste do acordo previdenciário
Etapa é necessária para futura operacionalização da contagem de tempo de contribuição nos dois países. Os governos do Brasil e da...
INSS convoca beneficiários para perícias médicas
Lista de segurados que ainda não realizaram a perícia do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez foi publicada no Diário...
Procedimento de Exclusão do Pert está disponível no e-CAC PGFN
Contribuintes serão intimidados por carta ou por edital publicado no sítio da PGFN, quando a notificação postal não for possível O...
Combustíveis - Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF)
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, divulgou por meio do Ato COTEPE/PMPF nº 14/2018, a tabela que os Estados e...