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Marinheiro de lancha é indenizado por acidente de trabalho

Em decisão unânime, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um proprietário de lancha a...

 06/04/2026 TRABALHISTA Leia mais

IBS e CBS: Aplicação de multas não acontecem antes de 90 dias após a publicação do regulamento

A Receita esclarece que são falsas as informações que circulam sobre a aplicação de penalidades a partir de 1º de...

 06/04/2026 FISCAL Leia mais

Motorista de ônibus agredido em serviço por passageiro será indenizado

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma empresa de transporte coletivo de Goiânia ao pagamento...

 06/04/2026 TRABALHISTA Leia mais

: Recolhimentos de FGTS em processos trabalhistas serão efetuados via FGTS Digital a partir de maio/2026

Empresas devem adequar seus processos internos, bem como a interação com assessorias contábeis e jurídicas para utilizar o FGTS Digital...

 06/04/2026 TRABALHISTA Leia mais

Confirmada justa causa de soldador que rasurou atestado médico

Resumo:  Soldador que rasurou atestado médico para aumentar dias de afastamento do trabalho ...

 02/04/2026 TRABALHISTA Leia mais

Trabalhadora será indenizada por empresa em Contagem após dispensa com base em antecedentes criminais

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à auxiliar...

 02/04/2026 TRABALHISTA Leia mais

Prefeitura de Goiânia orienta sobre mudanças na nota fiscal de serviços e adaptação ao modelo nacional

Processo envolve ajustes técnicos e normativos essenciais para reduzir riscos de inconsistências e rejeições A Prefeitura de Goiânia, por meio da...

 02/04/2026 FISCAL Leia mais

Caseiro receberá multa de 40% do FGTS por rompimento antecipado de contrato de experiência

Para a 7ª Turma, a rescisão antecipada equivale à despedida imotivada Resumo: A 7ª Turma do TST...

 02/04/2026 TRABALHISTA Leia mais
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