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Benefícios previdenciários podem ser antecipados em caso de decretação de estado de calamidade pública

O Governo Federal editou o Decreto nº 9.700/2019 (DOU 08/02/2019 - ed. Extra) para alterar o Regulamento da Previdência Social...

 11/02/2019 TRABALHISTA Leia mais

Resultado do Termo de Opção pelo Simples Nacional alterado para 15/02/2019

Comunicamos que, devido à prorrogação do prazo de regularização dos débitos previdenciários para 08/02/2019, o resultado final da opção pelo...

 11/02/2019 CONTÁBIL Leia mais

eSOCIAL - Empresas do Simples devem se cadastrar até 9 de abril

Esse terceiro grupo do eSocial é formado ainda por empregadores pessoas físicas (exceto domésticos) , produtores rurais pessoas físicas e...

 11/02/2019 TRABALHISTA Leia mais

Publicação da versão 5.0.4 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Publicada a versão 5.0.4 do programa da ECF Foi publicada a versão 5.0.4 do programa da ECF com as seguintes alterações: -...

 11/02/2019 CONTÁBIL Leia mais

TST - Supervisor que usava carro fornecido pela empresa não receberá horas de deslocamento

A situação foi equiparada ao uso de veículo próprio.A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do...

 08/02/2019 TRABALHISTA Leia mais

Base do CNIS é atualizada com informações do eSocial

Nova carga de eventos do eSocial atualizou a base do CNIS até 20/12/2018. O CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais,...

 08/02/2019 TRABALHISTA Leia mais

TRT4 - Trabalhadora que exagerou atividades profissionais para perito tem pedido de indenização negado

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou, por unanimidade, recurso de trabalhadora que solicitava...

 08/02/2019 TRABALHISTA Leia mais

Lei formaliza a Secretaria da Economia

A Secretaria de Estado da Economia, que surge da fusão de parte da Segplan  com a Secretaria da Fazenda, foi...

 08/02/2019 FISCAL Leia mais
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