SFED - Renúncias fiscais podem passar a ter prazo definido
As renúncias fiscais podem passar a ter limite de tempo. Projeto apresentado no Senado prevê o máximo de cinco anos...
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Notícias que ajudam no seu trabalho1ª Turma mantém sentença que declarou a prescrição em ação que reivindicava danos por acidente de trabalho
O marco inicial da contagem do prazo prescricional na hipótese de acidente do trabalho ou doença ocupacional é a data...
Publicação da versão 5.0.5 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicada a versão 5.0.5 do programa da ECF Foi publicada a versão 5.0.5 do programa da ECF com a seguinte alteração: -...
Milho debulhado regista alta de preço de 11,11%
Entra em vigor nesta terça-feira, 19/2, nova pauta fiscal que estabelece valores referenciais para cobrança de ICMS de produtos do...
Pleno do TRT18 julga conflito de competência entre Varas da Capital
Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região), durante sessão plenária, fixaram a competência do Juízo da...
RAIS - Aberto o prazo para envio das declarações
O documento subsidia o governo na elaboração de políticas públicas de emprego e no pagamento de benefícios aos trabalhadores Começa nesta...
Receita Federal alerta para e-mail falso sobre malha do Imposto de Renda
Instituição não envia e-mails nem autoriza outras instituições a enviarem mensagens em seu nome A Receita Federal alerta para uma mensagem...
TRF1 - Exercício irregular da profissão regulamentada é caracterizado pela falta de apresentação de ART
Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras, ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à...