Auxílio-Reclusão – Período de Carência – Mudança pela MP nº 871/2019
Benefício devido apenas aos dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão...
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a um Técnico em Farmácia, que concluiu o...
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou a desconstituição da...
Empresa não pode limitar tempo para empregado fazer suas necessidades fisiológicasA Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de...
A Primeira Turma do TRT11 rejeitou os argumentos da recorrente, que buscava ser absolvida da condenaçãoEm julgamento unânime, a Primeira...
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem (5), em Brasília, que a proposta de reforma da Previdência do governo...
O direito do empregador de romper o contrato de trabalho de forma imotivada é válido desde que não contrarie o...
A arrecadação previdenciária proveniente do pagamento de dívidas referentes a ações trabalhistas passou de R$ 55,9 milhões em 2017 para...