Normas coletivas não podem reduzir percentuais de adicional de insalubridade, decide TRT de Goiás
"É inválida a cláusula coletiva que reduz o percentual do adicional de insalubridade estabelecido no art. 192 da CLT e...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoAprovadas as instruções para declaração da Rais ano-base 2018
O Ministro de Estado da Economia editou a Portaria ME nº 39/2019 (DOU 15/02/2019) para aprovar instruções para a declaração...
Distrito Federal tem primeiro caso de resgate de trabalho escravo
Trabalhador em condição análoga à de escravidão foi encontrado pela fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho em uma panificadora de...
CAEPF alcança a marca de 300 mil inscritos
O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), em produção de forma obrigatória desde o dia 15 de janeiro...
TRF1 - Fazendeiros no Amazonas são condenados a pagar multa por manter funcionários em condição análoga à de escravos
A 3ª Turma do TRF1 deu parcial provimento à apelação da decisão do Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária...
Auxílio-doença – Empregado Recluso – Mudança pela MP nº 871/2019
Não será devido o auxílio-doença para o segurado recluso em regime fechado, e caso o segurado estiver em gozo de...
CFC altera norma sobre responsabilidade do auditor
O Conselho Federal de Contabilidade editou a NBC TA nº 250/2019 (DOU 14/02/2019) para alterar a Norma Brasileira de Contabilidade...
Exame de suficiência - Registro no CRC - Alteração - Exigência a partir de 14/06/2010
Conselho Federal de Contabilidade editou a Resolução CFC nº 1.560/2019 (DOU 14/02/2019) para alterar o Art. 5º da Resolução CFC...