TST - Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado
O imóvel foi adquirido depois de uma transação considerada fraudulenta.A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTST - Culpa de servente de obras em acidente afasta direito da família a indenização
Para Quarta Turma, houve culpa exclusiva da vítima no acidenteA Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação...
Fisco faz operação nas divisas do Estado
A Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Economia, com o apoio do Batalhão Fazendário da Polícia Militar, e...
TRF1 - Salário-maternidade constitui direito fundamental de segurada da Previdência Social sem vínculo empregatício
A Câmara Regional de Previdência da Bahia (CRP/BA) decidiu dar provimento, por unanimidade, à apelação interposta pela autora em face...
TRT11 - Mantida justa causa de trabalhador que bloqueou acesso à empresa durante greve
O reclamante buscava a reforma da sentença, mas teve seu recurso rejeitado pela Primeira Turma do TRT11A Primeira Turma do...
TRT4 - Empregado de frigorífico que mostrou atestado médico adulterado não consegue reverte despedida por justa causa
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa aplicada pela...
IRRF - Serviços de manutenção de elevadores, escadas e esteiras - Retenção na fonte
A 4ª região fiscal da Secretaria da Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta SRRF04 nº 4.009/2019 (DOU...
Receita Federal - Nota à imprensa
Todos os procedimentos de investigação e análise de contribuintes pela Fiscalização têm motivação técnica e impessoal e destinam-se a verificar...