Alterada instrução que trata do ECF
A Secretaria da Fazenda alterou instrução normativa antiga, de 2016, para permitir ao contribuinte fazer a devolução da memória...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSTJ - Primeira Seção fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o marco inicial para contagem do...
TST - Transportadora é condenada por assédio sexual praticado por encarregado
Para o TST, há configuração da responsabilidade objetiva da empresa. Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Superior do...
TRT10 - Juiz do Trabalho condena bancária e sua testemunha por litigância de má-fé
O juiz Fernando Gonçalves Fontes Lima, em exercício na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou uma bancária a indenizar...
Brasil tem saldo positivo de +57.733 empregos formais em outubro
No acumulado do ano, foram 790,6 mil novos postos de trabalho, o melhor desempenho desde 2015 Mantendo a tendência de crescimento,...
Atendimento no PJe será descentralizado em janeiro e ficará a cargo dos Tribunais Regionais
A partir de 2 de janeiro de 2019, o atendimento aos usuários do sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) será...
Trabalhadores de antiga indústria de biodisel receberão R$ 3 milhões em verbas rescisórias
O Posto Avançado de Porangatu conseguiu finalizar a execução de 105 processos que tramitavam desde de 2013 contra a antiga...
Receita Federal publica norma sobre compartilhamento de dados utilizando tecnologia Blockchain
A solução bCPF - Blockchain do Cadastro de Pessoas Físicas busca simplificar o processo de disponibilização da base CPF, com...