C.FED - Câmara aprova punição para assédio moral no trabalho
Proposta prevê detenção de um a dois anos e multa para quem ofender reiteradamente a dignidade de empregado, causando-lhe dano...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTST - Atendente em escala 4x2 receberá como extras as horas de trabalho a partir da oitava diária
Ministros consideraram inválida norma coletiva que previa essa escala, com jornada de 12h. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
RFB altera norma sobre solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.874/2019 (DOU 14/03/2019) para alterar a...
TST – Tribunal afasta penhora sobre parte da aposentadoria de sócio de empresa
A penhora foi determinada para pagar dívidas trabalhistas a um pedreiro. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal...
TST - Retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros
Por essa conduta, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a...
TRT6 - Empresa de tecnologia pagará horas extras por suprimir intervalo intersemanal
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Hewlett Packard Brasil Ltda. ao pagamento de horas extras a...
TRT3 - Atendente de call center será indenizada por perder parcialmente a voz
A 10ª Turma do TRT-MG manteve sentença que determinou o pagamento de indenização para uma ex-atendente de call center do...
AVISO DE PAUTA - Receita Federal divulga hoje novidades no atendimento eletrônico aos contribuintes
O subsecretário de Arrecadação, Cobrança e Atendimento, auditor-fiscal Frederico Faber e o coordenador-geral de Atendimento, auditor-fiscal José Humberto Vieira, anunciam...