STJ - Penhora sobre auxílio-doença não é admitida quando viola dignidade do devedor, decide Quarta Turma
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o benefício previdenciário auxílio-doença é impenhorável para pagamento de crédito...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTST - Drogaria vai indenizar auxiliar que correu riscos ao transportar valores sem ser capacitada
Ela exerceu a atividade por 25 anos e chegou a ser vítima de assalto. A Primeira Turma do Tribunal Superior do...
TRT3 - Turma mantém condenação de beneficiária da justiça gratuita em honorários de sucumbência
Em decisão recente, a 10ª Turma do TRT mineiro manteve a sentença que condenou uma trabalhadora, beneficiária da justiça gratuita,...
Fisco autua mais de 18 toneladas de queijo sem nota fiscal
Em ação realizada na tarde deste domingo (17/03), o Comando Volante das Delegacias Regionais de Fiscalização de Porangatu e Goianésia...
TRT4 - Cinegrafista que atuava em gravações de aulas para cursos a distância não tem vínculo de emprego reconhecido
Um trabalhador que atuava como cinegrafista em gravações de aulas de uma empresa de cursos a distância teve vínculo de...
TRT10 - Juíza bloqueia R$ 5,4 milhões de responsáveis por Igreja acusada de explorar trabalho análogo a de escravo
A juíza Tamara Gil Kemp, titular da Vara do Trabalho do Gama (DF), acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho...
Receita Federal divulga os resultados aduaneiros de 2018
Na manhã do dia, 15 de março, o subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, auditor-fiscal Marcus Vinicius Vidal Pontes,...
Carretas são autuadas em Cachoeira Alta
Comando volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Rio Verde apreendeu três carretas carregadas com 147 cabeças de gado bovino...