TRT6 - Trabalhador não tem direito a incorporar gratificação, mesmo após recebê-la por mais de dez anos
Seguindo entendimento da Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, o Pleno do Tribunal Regional do...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCFED - Plenário aprova urgência para projeto que prorroga início da licença-maternidade
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 472/19, da deputada Paula...
Pis/Pasep-Importação - prêmio de seguro de responsabilidade civil profissional contratado com seguradora sediada no exterior - Incidência
A Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) editou a Solução de Consulta COSIT nº 47/2019 (DOU 20/03/2019) para esclarecer que a Contribuição...
Trabalho escravo: dois resgatados em fazendas na Bahia
Foram encontrados quatro trabalhadores em situação irregular e dois em condições degradantes Auditores-fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho da...
Acordo extrajudicial não pode ser homologado se partes estão representadas por advogados de um mesmo escritório
É inviável a homologação de acordo extrajudicial em que as partes estão representadas por advogados pertencentes aos quadros de...
Receita Federal publica norma sobre a CPRB
Instrução Normativa RFB nº 1.876 trata da dispensa de obrigatoriedade da CPRB na EFD-Contribuições a partir dos prazos de obrigatoriedade...
TRT4 - Reclamação sobre o empregador no Facebook não é motivo para despedida por justa causa
Uma empresa de segurança do Vale dos Sinos, na Região Metropolitana de Porto Alegre, despediu um de seus empregados por...
TRT3 - Empresa deverá indenizar viúva de motorista autônomo morto em acidente de trabalho
A juíza Juliana Campos Ferro Lage, titular da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni, condenou uma empresa do ramo de...