TST - Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã
A convenção coletiva da categoria garantia o adicional em percentual maior do que o previsto na CLT. A Sexta Turma do...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT3 - Juiz determina pagamento de FGTS diretamente ao trabalhador
O juiz José Ricardo Dily, titular da Vara do Trabalho de Nanuque, condenou um grupo econômico a pagar diferenças de...
Inspeção do Trabalho realiza atividades de combate à discriminação no trabalho
Órgão divulga guia de prevenção e combate à segregação nas relações de trabalho; Dia Internacional contra a Discriminação Racial é...
TRT4 - Reclamante que não indicou valores dos pedidos deve ter oportunidade de corrigir a petição inicial
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu a um trabalhador a oportunidade de complementar...
TRT10 - Acordo extrajudicial não pode ser homologado se partes estão representadas por advogados de um mesmo escritório
É inviável a homologação de acordo extrajudicial em que as partes estão representadas por advogados pertencentes aos quadros de um...
Interesse Público/Goiânia - Manutenção ou plantio de hortaliça em imóvel não edificado
O Presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente editou a Instrução Normativa AMMA nº 58/2019 (DOM Goiânia de 20/03/2019) que...
COSIT edita Solução de Consulta para esclarecer sobre o valor do IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP retido na fonte por empresa pública federal
A Coordenação Geral de Tributação - COSIT editou a solução de consulta nº 66/2019 (DOU 20/03/2019) para esclarecer que o...
SRRF04 edita solução de consulta para esclarecer sobre a apuração da Cofins e do Pis/Pasep de produtos classificados no código 8424.81 da NCM
A Superintendência Regional da Receita Federal - 4ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta SRRF04 nº 4.019/2019 - (DOU...