PGFN propõe medidas para fortalecer a cobrança da dívida ativa da União
Projeto de lei também tem o objetivo de viabilizar ações para combater práticas ilícitas de devedores caracterizados como "contumazes" A Procuradoria-Geral...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPrazo para quitar dívidas parceladas termina 2ª feira dia 25/03
Os contribuintes com débitos parcelados de ICMS, IPIVA e ITCD têm até esta segunda-feira, 25/3 para quitar a dívida vencida...
Turma anula sentença extintiva por falta de discriminação de parcelas
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região), acompanhando voto da desembargadora Kathia Albuquerque, anulou sentença...
TST - Permanência em subestação da CPTM garante adicional a motorista
A área é considerada de risco A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos...
TRT11 - Trabalhadora que engravidou no curso do aviso prévio vai receber indenização do período de estabilidade
A Segunda Turma do TRT11 rejeitou o recurso da reclamada Uma ex-funcionária da Whirlpoll Eletrodomésticos AM S.A. que engravidou no curso...
TRT6 - Na inexistência de vício de consentimento, demissão, ainda que formulado por empregada gestante, é considerado legal
No caso em questão, a trabalhadora alegou ter sido forçada a pedir demissão após a empresa tomar conhecimento de sua...
TRT6 - Gerente dispensado por fraudar controle de ponto não consegue rescindir sentença
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um ex-gerente-geral...
Contador incluído na Lei de Responsabilidade Solidária obtém vitória unânime no Tribunal de Justiça
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás anularam, de forma unânime, o processo administrativo de nº 5122880.65.2016.8.09.0051,...