A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) criou uma nova modalidade de rescisão contratual: a rescisão por acordo mútuo. Segundo o artigo...
O Governo Federal editou a Lei nº 13.767/2018 (DOU Edição Extra de 18.12.2018) para acrescentar o inciso XII ao art....
O Ministro de Estado do Trabalho - Substituto editou a Portaria MTb nº 1.084/2018 (DOU 19/12/2018) para alterar o Anexo...
A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) manteve demissão por justa causa de ex-consultora de vendas da Morada Cemitérios...
Foi publicado, no Diário Oficial da União de ontem (18/12), o Parecer Normativo Cosit nº 5, que apresenta diversas...
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.857, de 2018, alterando a...
A Receita Federal informa que, nos períodos de apurações mensais, as empresas que por questões técnicas não concluírem...
Por problemas técnicos no procedimento de implantação de novas versões, não foi possível implantar ontem, 17/12/2018, a versão...