Receita Federal publica Coletânea dos Pareceres de Classificação da OMA
Os pareceres de classificação são de cumprimento obrigatório por parte da Receita Federal e dos demais intervenientes no comércio internacional Foi...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTermina amanhã prazo relacionado ao Pert
Dia 28/12 é o último dia para que os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos prestarem tais...
Recursos do FGTS poderão ser aplicados em entidades hospitalares filantrópicas e instituições que atendem a pessoas com deficiência
O Governo Federal editou a Lei nº 13.778/2018 (DOU 27/12/2018) para alterar a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o...
Secretário de Inspeção do Trabalho aprova e altera Precedentes Administrativos
O Secretário de Inspeção do Trabalho editou o Ato Declaratório nº 18/2018 (DOU 27/12/2018) para aprovar os precedentes administrativos de...
Microempreendedor Individual - Procedimento especial para o registro e legalização por meio do Portal do Empreendedor
O Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios -...
Prazo para quitar débitos parcelados termina nesta 4ª
Devido ao feriado de Natal (25/12), o prazo para os contribuintes quitarem os débitos parcelados de ICMS, IPVA e ITCD...
Receita Federal publica entendimento envolvendo multa de ofício
Ato Declaratório Interpretativo trata da não-aplicabilidade da multa de ofício nos casos que enumera. Foi publicado, no Diário Oficial da União...
Está aprovado o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Dirf 2019
A Dirf 2019 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro de 2019 Foi publicada,...