Emissão de boleto do IPVA 2019 está disponível no site
O boleto para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Seguro DPVAT e do Licenciamento de...
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O Projeto de Lei 10572/18 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) para redefinir as...
Notificação por edital de devedor não é suficiente para a constituição do crédito da contribuição sindical
A contribuição sindical é uma modalidade de tributo e implica no regular lançamento para a constituição do crédito. Uma...
Prova de vida: Tudo o que você precisa saber para não ficar sem receber o seu benefício
Desde 2012, os segurados do INSS devem comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo. O procedimento é...
Receita Federal lança vídeo sobre Declaração Única de Importação (Duimp)
A Receita Federal disponibiliza vídeo sobre a Declaração Única de Importação (Duimp). Essa declaração, lançada em 1º de...
1ª Turma do TRT18 mantém exclusão de pessoas em ação trabalhista
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) manteve sentença da 13ª Vara do Trabalho de...
Orientação Tributária lança novo sistema de consulta
A Gerência de Orientação Tributária, vinculada à Superintendência de Política Tributária, da Secretaria da Fazenda (Sefaz) lança um novo Sistema...
Informações sobre início da EFD-Reinf para o 2º Grupo
Foram disponibilizadas 2 "Perguntas Frequentes" a respeito do início da EFD-Reinf para o 2º Grupo, que inicia em 10/01/2019. Com base...