Empresas devem se credenciar ao Domicílio Tributário Eletrônico
A Superintendência de Informações Fiscais comunica que as 13 mil empresas de vários segmentos econômicos que ainda não aderiram ao...
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Por não conseguir comprovar a dependência econômica em relação ao filho falecido, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da...
O governo federal editou a Lei nº 13.805/2019 (DOU 11/01/2019) para alterar as Leis nºs 9.012/1995, e 8.036/1990, a fim...
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) manteve condenação determinada pelo Juízo da Vara...
Mesmo com o processo de queda da inflação, a defasagem da tabela de incidência do Imposto de Renda da...
Um trabalhador que fraudou notas fiscais e autorizou pagamentos para receber dinheiro por serviços não prestados foi condenado a...
Foi publicada a versão 5.0.1 do programa da ECF, com melhorias no desempenho da validação e correção do erro...
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) negou provimento ao recurso ordinário de uma...