Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico
Antecipação de etapas técnicas altera o período de disponibilidade da base do CNPJ, mantendo inalteradas as demais condições previstas para...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSalário maternidade – carência para concessão do benefício – alteração da Resolução nº 19 do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS.
Nos termos do art. 25 da Lei nº 8.213/1991, a concessão do salário-maternidade para as seguradas de que tratam os...
Empresa é condenada por expor na intranet empregados que ajuizaram ações trabalhistas
Divulgação pode sujeitar os empregados a constrangimentos e a potenciais retaliações Resumo: A Trensurb divulgou na sua...
Trabalhador dispensado por portar pequena quantidade de maconha tem justa causa revertida em Manaus
Sentença da 4ª Vara do Trabalho do TRT-11 reconheceu que não houve prejuízo ao contrato de trabalho e determinou o...
Receita Federal publica editais de transação para débitos em contencioso administrativo
A Receita Federal do Brasil publicou os Editais de Transação nº 9 e nº 10, de 13 de julho de...
Lote especial de restituição automática do IRPF será pago hoje.
A Receita Federal realiza neste dia 15 de julho (quarta-feira) o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto...
Receita Federal disponibiliza painéis com estatísticas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física
A Receita Federal disponibiliza painéis com informações estatísticas consolidadas extraídas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa...
Decisão do STJ reitera entendimento da Receita Federal sobre tributação de combustíveis
No julgamento do Tema 1.339, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente à Fazenda Nacional nos seguintes...