Importação/Exportação - Publicada norma que faculta a migração de bens para as novas regras do Repetro
O Vice-Presidente da República editou o Decreto nº 9.862/2019 (DOU 28/06/2019) para alterar o Decreto nº 9.128/2017, que altera o...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPIS-Pasep/COFINS - Verbas de publicidade e propaganda - Promoções e campanhas publicitárias - Receita tributação
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 208/2019 (DOU 28/06/2019) para esclarecer que no regime...
Tributos e Contribuições Federais - Sociedade em conta de participação - Dedução ou compensação de tributos
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 202/2019 (DOU 28/06/2019) para esclarecer que os tributos...
Livro Caixa do Produtor Rural PF - Leiaute 1.1 - Manual de Preenchimento - Aprovação
O Coordenador Geral de Programação e Estudos editou o Ato Declaratório Executivo COPES nº 03/2019 (DOU 28/06/2019) para dispor sobre...
CNPJ - Organizações religiosas sem autonomia administrativa ou gestão de orçamento estão dispensadas da inscrição
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.897/2019 (DOU 28/06/2019) para alterar a...
IR - San Marino deixa de integrar a lista de países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.896/2019 (DOU 28/06/2019) para alterar a...
Lei de Combate às Fraudes é apresentada ao Conselho Nacional de Previdência
Reunião do CNP foi realizada na manhã desta quinta-feira (27/06), em Brasilia Detalhes da Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias (Lei...
PIS/PASEP - Reserva de ajuste de cotas – Liberação aos participantes
O Conselho Diretor do FUNDO PIS-PASEP editou a Resolução CD/PIS-PASEP nº 02/2019 (DOU 26/06/2019) para autorizar a distribuição aos participantes...