Obrigações Acessórias - Alteradas as regras na prestação de informações sobre operações realizadas com criptoativos
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.899/2019 (DOU 11/07/2019) para alterar a...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoComitê Gestor do Simples Nacional exclui opção de agendamento
Os contribuintes com empresas em atividade que pretendem ingressar no regime diferenciado do Simples Nacional (incluindo o Simei) em 2020...
IPC de junho na Capital do estado registra queda de 14%
Desde janeiro deste ano, que o IMB - Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômico, da Secretaria da Economia...
STF - ADI que questiona trabalho intermitente tramita em rito abreviado
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), a criação de regimes flexíveis desse tipo viola princípios constitucionais como...
TRT19 - Ministro determina suspensão de processos sobre validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvam a discussão...
TRF1 - Incapacidade devida à progressão de doença garante a segurado aposentadoria por invalidez
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto...
IRPJ/CSLL - Lucro presumido - Serviços de exames - Fisioterapia - Consultas - Psicologia - Percentual
O Superintendência Regional da Receita Federal 3ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3.031/2019 (DOU 10/07/2019) para...
STF - PGR questiona regra da Reforma Trabalhista para uniformização da jurisprudência na Justiça Trabalhista
Na ação, o vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia destaca que a norma dificulta, inclusive, que os tribunais cancelem ou...