IRPF – Devolução de capital em dinheiro – Regime de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)
A Superintendência Regional da Receita Federal da 2º Região editou a Solução de Consulta SRRF02 nº 2.007/2019 (DOU 22/05/2019) para...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoIRPJ / CSLL – Consultas odontológicas e afins não são considerados serviços hospitalares
A Superintendência Regional da Receita Federal da 5º Região editou a Solução de Consulta SRRF05 nº 5.012/2019 (DOU 22/05/2019) para...
Nova Versão do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf – Versão 1.4.01
Publicada a nova Versão 1.4.01 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf. Essa versão inclui o item "7.4 - Cerificação...
Ajuste do conectividade social ICP para contemplar o CAEPF foi finalizado, informa a caixa
Em abril a AARB se reuniu com a Caixa Econômica Federal para relatar as dificuldades na utilização dos certificados digitais...
TST - Cônjuge não terá contas bloqueadas para pagamento de dívidas trabalhistas do marido
Os valores apreendidos eram fruto do trabalho da esposa, e não do executado.A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)...
TRT3 - Tribunal reconhece validade de cláusula de acordo coletivo que autoriza trabalho em feriados em supermercados
Por unanimidade, a Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT-MG reconheceu a validade de norma coletiva negociada entre os...
TRT4 - Depoimentos contraditórios levam 11ª Turma a negar indenizações a peão que alegou ter sofrido acidente
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou indenizações a um peão de fazenda que...
TRT18 - É devido adicional de periculosidade a empregado que se utiliza de motocicleta no serviço
Trabalhador que desempenha suas funções utilizando-se de motocicleta para se deslocar até os clientes faz jus ao pagamento do adicional...