TRF1 - Inscrição em dívida ativa não é a forma adequada para a cobrança de valores indevidamente recebidos
Em decisão unânime, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo interno interposto...
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A Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, reformou sentença do Juizado...
TST - Empregadas de supermercado não terão preferência em folgas aos domingos
Para a 8ª Turma, a proteção à mulher prevista na CLT vai contra o princípio da isonomiaA Oitava Turma do...
TST - Operário ganha indenização por ter o corpo revistado na saída da fábrica
A fiscalização era feita com apalpação no corpo por um segurançaA RM Manutenção Industrial e a FCA Fiat Chrysler Automóveis...
TRT4 - 3ª Turma confirma despedida por justa causa de trabalhador que usou carro da empresa fora do expediente
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um...
STF invalida norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, de que a alteração implementada na CLT...
Atualização do Arquivo de Tabelas Dinâmicas da ECF
Arquivo de Tabelas Dinâmicas da ECF Foi atualizado o arquivo de Tabelas Dinâmicas da ECF, com a inclusão da conta de...
Rio de Janeiro passa a utilizar Sistema Público de Escrituração Digital para apuração do ICMS
Com a medida, o Estado reduz a burocracia para cumprimento da sua principal obrigação tributária O Estado do Rio de Janeiro...