TRT6 - A 4ª Turma do TRT-PE nega seguimento a agravo de petição, por ter sido feito fora do trâmite processual
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) julgou incabível a proposição de agravo de petição...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTST - Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro
O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das férias dentro de 12 mesesA Quarta Turma do...
ICMS - Confaz divulga ratificação de convênio que dispõe sobre benefícios fiscais com base no Convênio ICMS nº 190/2017
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária editou a Ato Declaratório CONFAZ nº 08/2019 (DOU 26/07/2019) para ratificar o...
IRPF - Receita Federal aumenta o limite de receita bruta para exigência da escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.903/2019 (DOU 26/07/2019) para alterar a...
Administração Tributária - Receita Federal inclui serviço Obrigação Acessória - Formulários Online e Arquivo de Dados no e-CAC
O Coordenador-Geral de Programação e Estudos, da Receita Federal do Brasil, editou o Ato Declaratório Executivo COPES nº 04/2019 (DOU...
MP prevê multa para empregador que não informar dados de FGTS no sistema de escrituração digital
O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 889/2019 (DOU - Edição Extra de 24/07/2019) para, entre outras providências, alterar...
ICMS - Confaz divulga ratificação de convênios que dispõem sobre benefícios fiscais, remissão e parcelamento de débitos
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Ato Declaratório nº 06/2019 (DOU 25/07/2019) para ratificar...
ICMS - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Ato COTEPE/PMPF nº 17/2019 (DOU 25/07/2019) para estabelecer...