TRT23 - Usina é condenada pelos danos causados à sociedade ao deixar de recolher FGTS
A empresa também está impedida de liberar honorários ou pro labore a seus diretores ou distribuir lucros a sócios e...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT15 - Sem provar ter sido contratada por meio de concurso público, agente de saúde não conquista direitos
A 7ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial a recurso do Município de Palmital, cidade do sudoeste paulista, e o...
TRT12 - Decisão mantém dispensa de empregado que faltou ao serviço e apareceu em festa alemã
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina manteve a dispensa por justa causa de um empregado de Joinville que faltou...
Congresso aprova MP 871
Combate a fraudes, eficiência na concessão e desburocratização fazem parte de medida E com a sanção do presidente, que a converterá...
CJF - Contagem do prazo decadencial de pensão por morte transcorre a partir da data inicial do benefício originário
Na sessão ordinária do dia 23 de maio, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) cancelou o...
CJF - Valor do salário-maternidade em período de graça deve observar art. 73, inciso III, da Lei 8.213/91
Na sessão ordinária realizada no dia 23 de maio, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais...
Negado vínculo empregatício a mulher que morava com o companheiro em uma carvoaria de Piranhas (GO)
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás manteve sentença do Posto Avançado de Iporá que não...
Estabelecido o valor médio da renda mensal dos benefícios do INSS
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPREVT nº 554/2019 (DOU 04/06/2019) para...