TRF1 - Indevida a incorporação de auxílio ou vale-alimentação aos proventos dos ferroviários inativos
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por servidores...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT6 - TST mantém nulidade de norma que dava preferência à contratação de sindicalizados
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a nulidade da cláusula de convenção coletiva...
TST - Aumento de salário compensa redução de gratificação e banco não pagará diferenças
Segundo a 6ª Turma, não houve alteração prejudicial ao empregado.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão em...
Município de Goiânia – Fiscalização Municipal de Posturas - Processo administrativo – Embargo e Interdição
O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação editou a Instrução Normativa n° 001/2019 (DOM Goiânia 08/04/2019) para preconizar as...
ICMS/GO - Substituição tributária - Base de cálculo - Alteração da Instrução Normativa nº 13 de 2014
O Superintendente Executivo da Receita Estadual editou a Instrução Normativa SRE nº 175/2019 (DOE GO 09/05/2019) para alterar o anexo...
TST - Acordos celebrado na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista no mesmo período
A sentença homologatória no juízo cível forma coisa julgada na esfera trabalhista.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu...
CRPS - Critérios para recondução de conselheiro classista - Alteração
O Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS editou o Provimento CRPS n° 007/2019 (DOU 09/05/2019) para...
ICMS/GO - Adoção de valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS - Alteração da IN nº 53/2009-SAT
O Superintendente Executivo da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Economia de Goiás editou a Instrução Normativa SRE nº...