Para configurar a mora da contribuição sindical do devedor urbano é necessária a publicação de editais nos jornais de circulação...
Ele receberá indenização por dano moral. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização de R$ 10 mil a...
Por não haver pedido de demissão e assinatura no Termo de Rescisão Contratual de um empregado de uma rede de...
Ela é de 100% do salário, pois há incapacidade total para o que ele fazia antes do acidente. A Sexta Turma...
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira (25) que a redução eventual de até cinco minutos no...
O Presidente da República editou o DECRETO Nº 9.737/2019 (DOU 26/03/2019) para alterar o Decreto nº 9.116/2017, para dispor sobre...
O Superintendente Executivo da Receita Estadual editou a Instrução Normativa SRE n° 171/2019 (DOE GO 27/03/2019) para alterar o Anexo...
O Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração editou a Instrução Normativa DREI nº 57/2019 (DOU 27/03/2019) para...