Reunião trata da utilização de balanças na fiscalização
A Secretaria da Economia deu mais um passo para a implantação da segunda etapa do Projeto FIS (Fiscalização Inteligente Seletiva),...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT6 - Após decisão do STF na ADPF 324, é lícita terceirização em todas as etapas do processo produtivo
Trabalhador pediu, em ação no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), reconhecimento de vínculo empregatício direto com o...
Organização criminosa falsifica 800 contratos de trabalho para fraudar Previdência
Operação prende duas pessoas e evita prejuízo futuro de R$ 241 milhões na Região Sul Duas pessoas foram presas temporariamente, nesta...
TRT3 - Bancário que não recebeu prêmios por trintenário não consegue indenização
O juízo da 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte negou o pedido de indenização por danos morais a um...
RFB divulga resultado dos indicadores estratégicos da SRFB do 1º trimestre de 2019
O Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil editou a Portaria RFB nº 878/2019 (DOU 14/05/2019) para divulgar os resultados dos...
Interesse geral - Lei da comunicação audiovisual - Alteração - Cancelamento de serviços de TV por assinatura via telefone ou internet
O Presidente da República editou a Lei nº 13.828/2019 (DOU 14/05/2019) para alterar a Lei nº 12.485/2011 (lei da comunicação...
Interesse geral - Lei Maria da Penha - Alteração
O Presidente da República editou a Lei nº 13.827/2019 (DOU 14/05/2019) para alterar a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da...
TST - Restituição de valores recebidos a mais deve ser pedida em ação própria
A devolução não pode ser determinada nos autos da execução. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma...