Mais de 8 milhões de declarações do IRPF 2019 já foram recebidas pela Receita
O prazo de entrega vai até 30 de abril Até às 17h do dia 01/04 8.270.381 declarações foram recebidas pelos sistemas...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalho3ª Turma mantém incorporação de gueltas em remuneração de trabalhadora
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-Goiás) manteve sentença da 15ª Vara do Trabalho de...
Cofins/Zona Franca de Manaus - RFB esclarece sobre a responsabilidade tributária nos casos de desvio de finalidade na aquisição de mercadoria beneficiada com redução a zero da alíquota de Cofins
O Coordenador Geral de Tributação COSIT editou a Solução de Consulta nº 123/2019 ( DOU 01/04/2019) para esclarecer que na...
TRT6 - Condenação da parte hipossuficiente em honorários sucumbenciais não é considerada empecilho do acesso à justiça
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) determinou a condenação de ex-funcionário de frigorífico ao...
TRT4 - Empresa deve indenizar trabalhadora que sofreu corte em uma das mãos ao operar máquina
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou recurso de uma empresa condenada a pagar...
Nova contribuição ao Protege vence no dia 20 de cada mês
Duas Instruções Normativas da Secretaria de Estado da Economia foram publicadas hoje (1/4/19) no Diário Oficial do Estado (DOE) sobre...
TST - Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial
A Lei da Previdência Social restringe a manutenção do contrato nessa situação. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu...
TST - Assessora de imprensa não consegue ser enquadrada como jornalista
O enquadramento resultaria no pagamento de diferenças de horas extras A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso...