É possível converter rito sumaríssimo para ordinário quando não houver prejuízo às partes, decide 3ª Turma do TRT18
Em ação com previsão legal de tramitação pelo rito sumaríssimo, a conversão por decisão do magistrado para o rito ordinário...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMeu INSS ficará instável neste fim de semana
Interferências se devem a ações de melhorias nos sistemas de atendimento ao cidadão O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa...
“Nenhuma pessoa poderá ganhar menos que um salário mínimo de aposentadoria”, assegura secretário adjunto de Previdência e Trabalho
Bruno Bianco explicou a proposta da Nova Previdência durante audiência com juristas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara...
DAE Doméstico da competência março 2019 - Vencimento: 05/04/2019
Amanhã, dia 05/04, é o último prazo para pagamento da remuneração devida ao empregado doméstico bem como do recolhimento do...
Tire suas dúvidas sobre a Rais 2018
Prazo final para entregar a declaração é nesta sexta-feira (5) A data final para entregar a Relação Anual de Informações...
TRT3 - Carreteiro que atuava em plantações e que não contava com sanitário no serviço será indenizado por danos morais
O fato de o trabalho ocorrer em ambiente rural não desobriga o empregador de disponibilizar instalações sanitárias aos trabalhadores. Com esse...
TST - Reclamação ajuizada antes de adesão a programa de desligamento com quitação ampla é extinta
A ressalva sobre ações judiciais não impede a quitação, prevista em acordo. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu...
TRT1 - Trabalhador não comprova comissões “por fora” pela adesão de novos clientes
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um ex-auxiliar administrativo...