TRT6 - Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratual
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma professora universitária...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTST - Laboratório de medicina diagnóstica pode contratar médicos como pessoa jurídica
Os médicos que trabalham de forma subordinada terão vínculo de empregoA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a...
TRT4 - Tribunal reconhece culpa exclusiva de vendedor em acidente de trânsito e nega indenizações
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou a um vendedor indenizações por danos morais,...
TST - Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula
Segundo a SDC, não há previsão em lei para a exigência.A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior...
TST - Peritos criminais do DF devem ser representados pelo Sindicato dos Policiais
Para a 2ª Turma, o desmembramento viola o princípio da unicidade sindical.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou...
TRF1 - Concessão do benefício de pensão por morte implica em dependência econômica em relação ao instituidor da pensão
O simples fato de ter o falecido segurado prestado ajuda ou apoio financeiro aos pais não caracteriza dependência econômica a...
TRF1 - Concessão de auxílio-doença depende da comprovação da condição de segurado especial de trabalhador rural
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região à unanimidade anulou sentença que julgou improcedente pedido de concessão de...
IPI - Extinta a obrigatoriedade da aplicação do selo de controle nos relógios de pulso e de bolso
O Secretário Especial da Receita Federal Do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.883/2019 (DOU 12/04/2019) para extinguir a...