Publicada a Lei n° 20.485/2019
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei n° 20.485/2019 (DOU 29/05/2019) para alterar a Lei n° 18.673/2014,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPGFN suspenderá execuções fiscais de débitos considerados irrecuperáveis
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN nº 520/2019 (DOU 29/05/2019) para alterar a Portaria PGFN nº 396/2016...
TRT15 - Câmara afasta condenação de testemunha que havia sido aplicada com base em mudança da reforma trabalhista
A 1ª Câmara do TRT-15 excluiu a condenação de uma testemunha da Usina Caeté S.A. ao pagamento de multa por...
Aprovado ajustes da anuência pelo Inmetro e para a cobrança de Taxa
A Presidente do Instituto Nacional de Metrologia editou a Portaria INMETRO nº 260/2019 (DOU 29/05/2019) para aprovar ajustes à Portaria...
Aprovado o Projeto Digital do FGTS - CAIXA - Conselho Curador
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço editou a Resolução CC/FGTS nº 926/2019 (DOU 29/05/2019) para...
TRT1 - Trabalhador portuário é indenizado por ter que utilizar instalações sanitárias precárias no local de trabalho
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso da prestadora de...
TST - Amianto: prescrição começa a contar a partir de ciência da doença
O ex-empregado da Eternit foi diagnosticado mais de 15 anos depois do fim do contrato.A Sexta Turma do Tribunal Superior...
TRT3 - Sem prova de coação, aviso-prévio assinado por empregado é considerado válido
O ex-empregado de uma construtora procurou a Justiça do Trabalho pedindo que o aviso-prévio assinado por ele não fosse considerado...