STF invalida norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, de que a alteração implementada na CLT...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAtualização do Arquivo de Tabelas Dinâmicas da ECF
Arquivo de Tabelas Dinâmicas da ECF Foi atualizado o arquivo de Tabelas Dinâmicas da ECF, com a inclusão da conta de...
Rio de Janeiro passa a utilizar Sistema Público de Escrituração Digital para apuração do ICMS
Com a medida, o Estado reduz a burocracia para cumprimento da sua principal obrigação tributária O Estado do Rio de Janeiro...
Prazo inferior a dois meses no rito sumaríssimo é um dos destaques da correição na 12ª Vara do Trabalho de Goiânia
O prazo médio da entrega da prestação jurisdicional nos processos submetidos ao rito sumaríssimo na 12ª Vara do Trabalho...
TRT18 reforma sentença que havia incluído ex-sócio em polo passivo de execução trabalhista
Um ex-sócio de uma empresa do ramo de equipamentos hospitalares de Goiânia conseguiu retirar seu nome do polo passivo...
Selo Fiscal Eletrônico da água vigora em 1º de agosto
A Secretaria da Economia esclarece que a exigência do Selo Fiscal Eletrônico no vasilhame descartável de água mineral entra em...
TRF1 - Habilitação de novo dependente não autoriza desconto dos valores pagos de pensão por morte aos demais
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta pela viúva de...
TRT4 - 4ª Turma do TRT-RS reconhece vínculo de emprego entre dentista e clínica
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu vínculo de emprego entre um dentista e...