TST - Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras
Para a Quarta Turma, a norma coletiva é válida. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRF1 - Tribunal mantém condenação de acusada por oferecer propina a servidor público
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de uma mulher da cidade de Imperatriz/MA...
TRF4 - Cargos públicos de professor e cirurgião podem ser acumulados desde que não ultrapassem 60h semanais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão administrativa da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) que determinou...
CFC edita norma aprovando o Regimento das Comissões de Acompanhamento e Avaliação de Conduta
O Conselho Federal de Contabilidade editou a Resolução CFC nº 1.564/2019 (DOU 16/04/2019) para aprovar o Regimento das Comissões de...
TRF4 - Cargos públicos de professor e cirurgião podem ser acumulados desde que não ultrapassem 60h semanais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão administrativa da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) que determinou...
DREI - Pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira - Alteração
O Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração editou a Instrução Normativa DREI nº 59/2019 (DOU 16/04/2019) para...
Auditoria - CFC dá nova redação ao CTA 25 que dispõe sobre a orientação para a emissão do novo modelo de relatório do auditor independente
O Conselho Federal de Contabilidade editou a Norma Brasileira de Contabilidade CTA CFC nº 25/2019 (DOU 16/04/2019) para dar nova...
CIPA, instrumento essencial para a redução de acidentes de trabalho
Implantação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes é uma das exigências da Norma Regulamentadora 5 para todas as instituições...