TRT1 - Trabalhadora que deu à luz natimorto tem direito à estabilidade provisória
A 1ª Vara do Trabalho de São João do Meriti do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou...
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Alguns bens que não foram arrematados no último leilão realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), no...
TST - Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento da conta do FGTS de cônjuge falecido
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o...
TST - Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário
A forma de pagamento não altera a natureza indenizatória da parcela.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento...
e-Financeira - Sociedade seguradora - Obrigatoriedade
O Coordenador-Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 188/2019 (DOU 06/06/2019) para esclarecer que a sociedade seguradora...
IRPJ/CSL - Lucro presumido - Serviços odontológicos - Percentual de presunção
O Coordenador-Geral de Tributação editou a Solução de Divergência COSIT nº 03/2019 (DOU 06/06/2019) para esclarecer que aplica-se a presunção...
Cofins/PIS-Pasep - Receita de venda de álcool - Tributação concentrada e desconto de créditos
O Coordenador-Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 184/2019 (DOU 06/06/2019) para esclarecer que o sistema de...
Cofins/PIS-Pasep - Exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições - Produtos sujeitos à incidência por unidade de médica – Inaplicabilidade
O Coordenador-Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 177/2019 (DOU 06/06/2019) para esclarecer que em relação a...