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Em sessão plenária, o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região) decidiu, por maioria, liberar a Carteira Nacional...
Professores da educação básica poderão se aposentar com 60 anos, se homem, e 57 anos, se mulherO substitutivo do relator...
O Gerente de Informações Econômico-Fiscais editou a Portaria GIEF nº 23/2019 (DOE GO 14/06/2019) para dar publicidade aos atos de...
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O Ministro de Estado da Economia editou a Portaria ME nº 300/2019 (DOU 14/06/2019) para instituir as instâncias de governança...