Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (12 a 16 de outubro de 2026)
Transcrevemos abaixo o resumo das legislações mais relevantes publicadas no Diário Oficial da União na semana de 12 a 16...
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O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional (EC) 141, que acaba com a escala 6x1, de seis...
“Fim da jornada 6x1 é avanço social”, afirma presidente do TST
Para ministro Vieira de Mello Filho, redução da jornada vai beneficiar principalmente as mulheres O presidente do Tribunal Superior do Trabalho...
Casas Bahia e sindicatos fecham acordo após dispensa coletiva
Brasília - O Grupo Casas Bahia e entidades sindicais fecharam, nesta quinta-feira (15), um acordo para solucionar o conflito provocado...
STF considera inconstitucional cobrança de contribuição ao Funrural de empregadores rurais antes de 2018
Por maioria, Plenário seguiu voto do ministro Dias Toffoli, que delimitou a inconstitucionalidade ao período anterior à edição da 13.606/2018. O...
Alteração de data de homologação e produção de Notas Técnicas 2026.004
AVISO! Informamos que as NTs 2026.004 de CTe, BPe, NFCom, NF3e, NFAg e NFGas com data de implantação em homologação em...
Receita Sintonia divulga a classificação do 3º ciclo de 2026
Dando continuidade à estratégia da Receita Federal de priorizar a conformidade tributária, foi disponibilizado hoje pelo programa Receita Sintonia o...
Liminar proíbe cooperativa de crédito de cometer assédio moral contra funcionários em Presidente Prudente
Resumo A 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente concedeu liminar determinando ...