TRT3 - Contrato de transporte rodoviário de cargas tem natureza mercantil e não gera responsabilidade subsidiária
De acordo com entendimento emanado da Sexta Turma do TRT-MG, o contrato de transporte rodoviário de cargas por conta de...
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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso interposto pela Riotur...
TRT20 - TST mantém decisão do TRT20 sobre penhora de aposentadoria de sócio de empresa
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não constatou ilegalidade ou abusividade na penhora...
TST - Fiscal agrícola receberá indenização por acidente de trânsito causado por terceiro
A empresa argumentava que não havia concorrido para o acidente.Um fiscal agrícola da Biosev S.A., de Maracaju (MS), vai receber...
Receita abre amanhã, 8 de agosto, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2019
A partir das 9 horas de quinta-feira, 8 de agosto, estará disponível para consulta o terceiro lote de restituição do...
Registro do Comércio - Revogada norma que disciplinava o arquivamento nas juntas comerciais de procurações públicas encaminhadas pelos Tabelionatos de Notas
O Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração editou a Instrução Normativa nº 65/2019 (DOU 07/08/2019) para revogar...
Registro do Comércio - Mudanças na expedição de certidões e nos Manuais de Registro de empresas
O Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração editou a Instrução Normativa Drei nº 66/2019 (DOU 07/08/2019) para...
TST - Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisórias
Converter Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisórias para PDF Não ficou demonstrado...