IRPJ/CSLL/COFINS/PIS/Pasep - Autarquias - Pagamentos efetuados
A Superintendência Regional da Receita Federal da 7ª Região editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7.046/2019 (DOU 13/08/2019) para...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalho1ª Turma aplica técnica de distinguishing para afastar estabilidade provisória gestacional
Após recusar proposta de reintegração ao emprego feita pelo empregador, gestante tem direito de estabilidade negado também na ...
Governo lança o Observatório de Previdência e informações do CNIS
O projeto Observatório de Previdência e Informações do CNIS foi lançado nesta quinta-feira (08/08) pela Secretaria Especial de Previdência e...
Divulgados os fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para agosto/2019
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPREVT nº 955/2019 (DOU 13/08/2019) para...
TRF4 - Tribunal garante auxílio-reclusão a filho de preso segurado do INSS
Criança dependente do pai que tenha sido preso antes de completar 12 meses da última contribuição à Seguridade Social tem...
Danos morais exigem prova do ato ilícito, reafirma 2ª Turma
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) excluiu uma condenação por danos morais, imputada a...
TST - Empresa de mineração não terá de ressarcir mecânico por gastos com advogado particular
A regra do Código Civil sobre a matéria é inaplicável na JT sem declaração de miserabilidadeA Terceira Turma do Tribunal...
Associação sem fins lucrativos - Prática de turfe e apostas de corridas de cavalo - Tributação
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 229/2019 (DOU 12/08/2019) para esclarecer que os benefícios...