O Superintendente de Informações Fiscais editou a Instrução Normativa SIF n° 15/2019 (DOE GO 17/10/2019) para alterar o Anexo I...
A Superintendência Regional da Recita Federal 8ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8.016/2019 (DOU 17/10/2019) para...
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 899/2019 (DOU 17/10/2019) para estabelecer os requisitos e as condições para...
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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás - CIRA, composto pela Secretaria da Economia, Procuradoria do...
Entre julho de 2017 e julho deste ano 310.241 mil documentos deixaram de ser entregues ou foram transmitidos com movimentação zerada....
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
O Presidente do Conselho Nacional de Politica Fazendária editou a Resolução CONFAZ n° 27/2019 (DOU 16/10/2019) para autorizar os Estados...