Servidor público terá 30% do valor da aposentadoria penhorado para saldar dívidas trabalhistas
A Justiça do Trabalho mineira autorizou a penhora de 30% dos proventos da aposentadoria de um servidor público, para saldar...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoManual de Movimentação da conta Vinculada do FGTS
A Caixa Econômica Federal editou a Circular CAIXA nº 876/2019 (DOU 22/10/2019) para publicar a versão 5 do Manual FGTS...
Simples Nacional - Exclusão - Compensação - Ofício
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 288/2019 (DOU 22/10/2019) para esclarecer que a utilização...
Aposentadoria por invalidez é garantida a segurado que comprovar incapacidade
A aposentadoria por invalidez só será devida ao segurado que comprovar a carência exigida, estando ou não em gozo do...
Negociação Fiscal começa dia 4 de novembro para IPVA e ITCD
A Secretaria da Economia prepara-se para a realização da Semana de Negociação Fiscal, em parceria com o Tribunal de Justiça...
Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS
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COFINS/PIS/Pasep - Gasolina - Óleo diesel - Comerciante varejista - Crédito
A Superintendência Regional da Receita Federal 4ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4.038/2019 (DOU 21/10/2019) para...
Salário maternidade - Atividade insalubre - Gravidez de risco por insalubridade - Compensação (dedução) - Possibilidade
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 286/2019 (DOU 21/10/2019) para esclarecer que segundo a...