Certidão de Indisponibilidade do PJe do TRT18ª – dia 16 de Agosto de 2019
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO CERTIDÃO DE INDISPONIBILIDADE De acordo com o que estabelecem os artigos...
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A alteração contratual diz respeito a direito não previsto em lei.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão...
TRT6 - Medidas adotadas antes e depois de morte de lavradora motivam redução de indenização
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da empresa Raizen Energia S.A. por danos morais coletivos,...
TRT4 - Empregado que descobriu asma ocupacional durante perícia de processo trabalhista receberá indenizações
Um operário que trabalhava na fabricação de equipamentos para cozinhas industriais obteve indenizações na Justiça do Trabalho, por danos morais...
C.FED - Comissão debate aplicação de recursos do FGTS
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços promove audiência hoje sobre a aplicação dos recursos do FGTS na...
TRT3 - Alto valor do imóvel não é critério para desconstituir penhora de bem de família
Caracteriza-se como bem de família, protegido pela impenhorabilidade, aquele único bem imóvel da família, utilizado para sua moradia (Lei nº...
Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia divulga valores de anuidades, taxas e multas para o ano 2020
O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia editou a Resolução CONTER nº 16/2019 (DOU 16/08/2019) para estabelecer o valor das...
Retenção - Cessão de mão de obra - Subordinação dos funcionários ao tomador de serviços
A Superintendência Regional da Receita Federal 5ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF05 nº 5.013/2019 (DOU 16/08/2019) para...