Aprovada MP da Liberdade Econômica, sem regras de trabalho aos domingos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoComissão aprova obrigação de agressor de mulher ressarcir Previdência
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 1655/19, que obriga os...
Advogado pode protocolar junto ao INSS mais de um benefício previdenciário por atendimento
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Conselho Federal de Enfermagem regulamenta procedimento para conciliação em processos de cobrança de débitos
A Superintendência Regional da Receita Federal 8ª Região editou a Resolução COFEN nº 614/2019 (DOU 22/08/2019) para instituir no âmbito...
Cessão de mão-de-obra - Serviços de análises clínicas - Retenção – Sujeição - Poder de comando - Subordinação jurídica - Inexistência
A Superintendência Regional da Receita Federal 8ª Região editou a Solução de Consulta SRRF08 nº 8.015/2019 (DOU 22/08/2019) para esclarecer...
INSS deverá conceder auxílio-doença à doméstica que sofre de depressão
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
TRT6 - Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade
A Radicifibras Indústria e Comércio Ltda., de São José dos Campos (SP), foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior...
TRT3 - Turma reconhece assédio moral de chefe que destratava empregada, exigia massagem e exibia vídeos pornográficos
Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG mantiveram sentença que reconheceu assédio moral no caso do sócio de uma empresa...