Reforma tributária será tema de duas audiências na CCJ
Mais duas audiências públicas serão feitas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana para debater a Proposta de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT3 - Após trabalhar 20 anos em câmara fria, empregado ganha direito a adicional de insalubridade
Um trabalhador de uma empresa multinacional de produtos alimentares, com sede no Brasil, conseguiu o direito de receber adicional de...
TRT4 - Bancária que teve trabalho esvaziado após licença-maternidade receberá indenização por danos morais
Depois de retornar da licença-maternidade, uma bancária ficou mais de sete meses sem receber tarefas no trabalho. O esvaziamento de suas...
TRT6 - Ação de representante comercial autônomo vai ser julgada pela Justiça do Trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a reclamação trabalhista...
TRT6 - Gerente de concessionária recorre ao Tribunal e amplia valores de verbas rescisórias
Inconformado com decisão da 1ª VT do Recife, trabalhador da concessionária Recife Motors Ltda. ajuizou recurso ordinário, julgado pela 3ª...
TRT15 - Quarta Câmara desobriga trabalhador de pagar custas processuais por ter faltado à audiência inicial
A 4ª Câmara do TRT-15 declarou a inaplicabilidade do § 2º do artigo 844 da CLT ao caso de um...
Beneficiários do Fomentar/Produzir têm até dia 30 de setembro para assinar novo TARE
A Superintendência de Política Tributária da Secretaria da Economia comunica aos beneficiários dos Programas Fomentar, Produzir e Subprogramas (exceto Comexproduzir)...
Pagamento de débitos parcelados termina nesta 2ª feira
Os contribuintes que negociaram os débitos de ICMS, IPVA e ITCD devem ficar atentos para não perder o prazo de...