Contribuições previdenciárias - Produtor rural pessoa física - Crédito de ICMS - Base de cálculo
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 236/2019 (DOU 27/08/2019) para esclarecer que os elementos...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPrimeira parcela do 13º começou a ser depositada ontem
Benefícios serão creditados de 26 de agosto a 6 de setembro Aposentados e pensionistas começaram a receber a primeira parte do...
Extintas ADIs contra pagamento de contribuição sindical por boleto
Segundo o relator, jurisprudência pacífica da Corte de que a revogação superveniente da norma contestada ou o exaurimento de sua...
TRT17 - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de distribuidora de panfletos
Para que haja vínculo de emprego, é preciso que a relação entre empregador e empregado vise à prestação continuada de...
TRT18 - 3ª Turma mantém indeferimento de ação para produção antecipada de provas
Por maioria, a terceira turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) manteve sentença que extinguiu uma ação trabalhista...
TST - Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial
A lei não impõe nenhuma restrição/limitação quanto ao prazo de vigência da apólice A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST - Demora na dispensa de gerente por improbidade não caracteriza perdão tácito da ECT
O intervalo se deveu à tramitação do processo administrativo.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido...
Empresarial/GO - Empresas seguradoras - Sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou a terceiros - Alteração da Lei nº 20.415 de 2019
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.540/2019 (DOE GO 26/08/2019) para alterar a Lei nº...